Apenas para se ter uma ideia, as projeções de desempenho do mercado farmacêutico no Brasil neste e no próximo ano são boas, segundo os dados apresentados no Fórum Expectativas 2023, realizado pelo Sindusfarma em junho.
Os cálculos da IQVIA indicam um crescimento do mercado farmacêutico geral (varejo e canal institucional) de 12,5% este ano e 10,5% no próximo, em valores. No varejo, o crescimento estimado é de 11,8% este ano e 9,8% no próximo.
Para auxiliar quem está no início do processo de legalização da própria farmácia, Pompílio Donato, contador especializado da Don Contabilidade, respondeu às cinco dúvidas que mais recebe sobre o tema.
1. Por que preciso obter a inscrição de IPTU e a metragem quadrada de onde quero abrir a farmácia?
Pompílio explica que o IPTU é a “matrícula” de um imóvel na Prefeitura. Ele é utilizado para que as autoridades locais saibam exatamente onde está situada a empresa e façam uma busca prévia, verificando se é possível abrir uma farmácia por ali. Em alguns casos, o imóvel não tem IPTU. Se isso acontecer, basta informar o endereço à Prefeitura, mas saiba que o processo de aprovação do local pode levar mais tempo.
“A metragem quadrada é importante, porque é com base nela que o valor da taxa de licenciamento sanitário – também cobrada pela Prefeitura – é determinado”, completa o especialista.
2. O que vem primeiro: o Contrato de Locação ou a Consulta Prévia de Local na Prefeitura?
“Faça a busca prévia antes de assinar o contrato de locação, porque sempre existe o risco de a Prefeitura não autorizar que a farmácia funcione no endereço escolhido”.
O contador faz outro alerta: “tudo começa na Prefeitura, mas as próximas etapas envolvem Conselho Regional de Farmácia, Vigilância Sanitária, Anvisa e uma série de outros órgãos responsáveis por emitir documentos necessários para o início da operação. Como a Prefeitura é a instituição que autoriza o funcionamento de empresas em determinados endereços, as demais instituições vão seguir o que for determinado por ela”, acrescenta.
3. Quanto tempo demora para abrir uma farmácia no Brasil?
Atualmente, com o sistema unificado entre Junta Comercial, Receita Federal, Sefaz Estadual, prefeituras, Vigilância Sanitária e outros órgãos legais, o tempo de abertura foi bastante reduzido em comparação com o que era no passado. Na maior parte dos estados brasileiros, já funciona dessa forma.
Conforme explica Pompílio, existem alguns passos a serem seguidos e cada um deles têm um prazo médio. “Conseguir a busca prévia e a aprovação da Prefeitura costuma ser a etapa mais demorada e seu tempo de duração varia de cidade para cidade. O próximo passo é dar entrada na Junta Comercial, que leva entre 2 e 10 dias para fornecer o Contrato Social, CNPJ, Inscrição Estadual e alvará de funcionamento – nesta ordem.”
E Pompílio complementa: “Então, chega o momento de legalizar tudo com a Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Farmácia e Anvisa. Algumas prefeituras também podem exigir a legalização de publicidade, letreiros e vistoria do Corpo de Bombeiros. Nesta etapa final, pode demorar de 15 a 60 dias para que todo o processo seja finalizado”.
4. Qual Certificado Digital deve ser feito primeiro: o de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica?
O certificado digital de pessoa física é o que possibilita a assinatura eletrônica nos documentos, inclusive no Contrato Social. Logo, o certificado digital de pessoa física deve vir primeiro, porque ele facilita e acelera bastante os processos, já que é necessário para os procedimentos de legalização da pessoa jurídica.
Porém, é preciso estar atento aos modelos de certificado digital. “Existem apenas dois tipos de certificado digital: o modelo A1, que tem validade de 1 ano; e o modelo A3, de 3 anos, ambos obtidos mediante pagamento de taxa.
O certificado A1 é o melhor, porque traz maior mobilidade para as operações. Apesar de ser válido por mais tempo, o A3 é feito somente por token ou em formato de cartão, o que pode levar à necessidade de assinaturas presenciais e envios do certificado pelos Correios, atrasando a abertura da farmácia”, elucida Bruno.
5. O Bombeiro Simplificado dispensa a apresentação de projeto?
A legislação quanto às exigências do Corpo de Bombeiros varia entre os estados brasileiros. No estado do Rio de Janeiro, é possível emitir o Licenciamento Simplificado com o Corpo de Bombeiros sem a necessidade de apresentação de um projeto assinado por engenheiro ou vistoria prévia, mas é necessário pagar uma taxa com base na metragem do local. “Nesses casos, o empresário se responsabiliza legalmente pelas adequações exigidas pelos Bombeiros e isso permite a emissão do Certificado Simplificado”, analisa Pompílio.
Em outros estados, é obrigatório apresentar o projeto assinado por um engenheiro responsável e ainda passar pela vistoria. “Se tudo estiver dentro da Lei, será emitido um laudo de exigência e, depois, o certificado do Corpo de Bombeiros. Toda essa burocracia tem custo e leva tempo, podendo chegar a 90 dias para que a liberação seja feita”, alerta Pompílio.
Burocracia que vale a pena: bom retorno financeiro e maior estabilidade para sua farmácia
Muitas pessoas que começam a pesquisar sobre o processo de abertura de uma farmácia se perguntam se é mais difícil abrir um negócio desse tipo. A resposta é ‘sim’, porque este é um segmento altamente regulado, com muitas exigências envolvendo documentos e vistorias que não existem em outros segmentos.
Além de tudo o que já foi mencionado, se o proprietário não for farmacêutico, ele terá que contratar um farmacêutico responsável, que também precisará ser registrado em órgãos fiscais. E não adianta tentar burlar o sistema – se não estiver tudo certo, você não consegue sequer comprar os medicamentos.
Contudo, medicamentos são uma necessidade básica. Por isso, este é um segmento que passa quase ileso pelas crises. Apesar da burocracia, o setor farmacêutico oferece muitas vantagens para quem empreende nele.
Também somos o país que mais consome medicamentos na América Latina, segundo o Relatório Global do Consumo de Medicamentos da IQVIA. Tudo isso sem contar os outros itens que podem ser comprados nas farmácias, como produtos de beleza, por exemplo. Nessa área, o Brasil se consolidou como um dos maiores mercados globais de cosméticos em 2021, sendo a terceira nação que mais gasta com cosméticos no mundo.
Portanto, não desanime por causa do processo de legalização da farmácia. Apesar de ser bastante complexo, todo o investimento de tempo e dinheiro deverá trazer uma grande recompensa no futuro. Se você ainda estiver com dúvidas a respeito do processo de abertura de farmácia, conte com nossos especialistas em Contabilidade e gestão de farmácias. Para continuar se informando sobre o assunto, nos siga nas redes sociais: @doncontabilidade
