Abrir um CNPJ é um passo fundamental para quem deseja formalizar sua empresa e ter acesso a uma série de benefícios, como emissão de notas fiscais, acesso a linhas de crédito e a possibilidade de participar de licitações. Para micro e pequenas empresas, o regime do Simples Nacional é uma opção extremamente vantajosa, pois simplifica a tributação e diminui a burocracia.
Neste artigo, vamos abordar como abrir CNPJ optando pelo Simples Nacional, explicando todo o processo e as vantagens de escolher esse regime tributário.
1. O Que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pelo governo brasileiro em 2006, com o objetivo de simplificar o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas. Ele unifica oito tributos em uma única guia de arrecadação, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), facilitando a vida dos empreendedores.
Tributos Incluídos no Simples Nacional:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Essa unificação permite uma grande redução na carga burocrática e no tempo gasto com o pagamento de tributos, além de oferecer alíquotas reduzidas para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
2. Passo a Passo para Abrir CNPJ no Simples Nacional
Agora que você já sabe o que é o Simples Nacional, vamos ao passo a passo de como abrir um CNPJ optando por esse regime.
Passo 1: Defina a Natureza Jurídica
O primeiro passo é definir a natureza jurídica da empresa que você deseja abrir. No Brasil, existem diferentes tipos de pessoa jurídica, como:
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem está começando sozinho e tem um faturamento anual limitado a R$ 81 mil.
- Empresário Individual (EI): É uma pessoa física que exerce uma atividade econômica de forma autônoma, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): É um tipo de empresa no qual não há necessidade de sócio para abertura, mas tem todas as garantias da Sociedade Limitada.
- Sociedade Limitada (LTDA): Exige, no mínimo, dois sócios e não há limite de faturamento anual, sendo mais adequada para empresas de médio e grande porte.
Passo 2: Defina o Porte
O primeiro passo para abrir CNPJ é definir o porte do seu negócio. No Brasil, as opções mais comuns para quem está começando são:
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem trabalha sozinho e tem faturamento anual de até R$ 81 mil.
- Microempresa (ME): Empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.
Se a sua empresa se enquadra como MEI, o processo de abertura de CNPJ é ainda mais simplificado, podendo ser feito online no Portal do Empreendedor. Para quem deseja abrir uma ME ou EPP, o procedimento é um pouco mais detalhado, mas ainda assim, simples.
Passo 3: Elaboração do Contrato Social
Se você optar por uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, o próximo passo é elaborar o Contrato Social, documento que formaliza a criação da empresa e define aspectos como o nome, atividades exercidas, sócios e responsabilidades.
Este documento deverá ser registrado na Junta Comercial do seu estado. É importante contar com o auxílio de um contador para garantir que tudo esteja conforme a legislação.
Passo 4: Registro na Junta Comercial
Após a elaboração do contrato social, o próximo passo é registrá-lo na Junta Comercial. O processo de registro varia de estado para estado, mas geralmente pode ser feito de forma presencial ou online, através dos sites das Juntas Comerciais.
Depois de registrado, sua empresa passa a existir legalmente e está pronta para seguir para a próxima etapa: a obtenção do CNPJ.
Passo 5: Inscrição no CNPJ
Com o contrato social registrado, é hora de solicitar a inscrição no CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo pode ser feito de forma online, acessando o Coletor Nacional da Receita Federal, que é o sistema responsável por emitir o CNPJ.
O sistema solicitará algumas informações sobre a empresa e, após o preenchimento correto dos dados, o CNPJ será gerado.
Hoje, na maioria dos estados, a solicitação da inscrição do CNPJ, pode ser realizada juntamente com o Registro na Junta Comercial, o que simplificou bastante o processo.
Passo 6: Inscrição Estadual e Municipal
Dependendo da atividade da sua empresa, pode ser necessário também obter a Inscrição Estadual (caso a empresa trabalhe com comércio ou indústria) ou a Inscrição Municipal (no caso de prestadores de serviços).
Além disso, é importante verificar se há necessidade de alvarás de funcionamento específicos para o seu tipo de negócio.
Passo 7: Escolha do Simples Nacional
Após abrir o CNPJ, é hora de optar pelo Simples Nacional. A opção por esse regime deve ser feita até 30 dias contados do último deferimento da inscrição (municipal, ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorrido da data de abertura constante do CNPJ 60 dias.
Vale lembrar que, para optar pelo Simples Nacional, a empresa precisa atender aos critérios de enquadramento, como limite de faturamento e atividades permitidas pelo regime.
3. Vantagens de Abrir CNPJ pelo Simples Nacional
Optar pelo Simples Nacional ao abrir um CNPJ oferece diversas vantagens que facilitam o dia a dia da empresa e reduzem a carga tributária. Vamos explorar algumas das principais.
3.1. Redução da Carga Tributária
Uma das principais vantagens do Simples Nacional é a redução da carga tributária. Ao unificar os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, a empresa paga menos impostos, o que permite um melhor controle do fluxo de caixa.
3.2. Menor Burocracia
Abrir um CNPJ pelo Simples Nacional simplifica o processo de apuração e pagamento de impostos. Em vez de lidar com diversas guias de tributos, o empreendedor precisa se preocupar apenas com o pagamento do DAS, que já engloba todos os impostos devidos.
3.3. Facilidade no Acesso ao Crédito
Empresas com CNPJ regular e optantes pelo Simples Nacional têm mais facilidade em conseguir linhas de crédito em instituições financeiras. Bancos costumam oferecer taxas de juros mais baixas e condições de pagamento mais flexíveis para empresas formalizadas.
3.4. Possibilidade de Participar de Licitações
Empresas com CNPJ ativo e regular podem participar de licitações públicas, o que representa uma grande oportunidade de crescimento, especialmente para empresas que atuam no setor de serviços ou fornecimento de produtos.
3.5. Benefícios Previdenciários
Abrir um CNPJ pelo Simples Nacional também garante acesso a benefícios previdenciários. Ao contribuir para o INSS, o empresário assegura direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
4. Cuidados ao Abrir um CNPJ pelo Simples Nacional
Embora o processo de abertura de CNPJ e a escolha pelo Simples Nacional sejam vantajosos, é fundamental tomar alguns cuidados para evitar problemas futuros.
4.1. Contabilidade Adequada
Mesmo no Simples Nacional, a empresa precisa de um acompanhamento contábil adequado. Contratar um contador é essencial para garantir que todas as obrigações fiscais, como o pagamento do DAS e a entrega de declarações, sejam cumpridas corretamente.
4.2. Limite de Faturamento
Fique atento ao limite de faturamento do Simples Nacional. Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões deixam de ser optantes pelo regime e precisam migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real, que têm regras tributárias mais complexas.
4.3. Atividades Permitidas
Nem todas as atividades econômicas podem optar pelo Simples Nacional. Antes de abrir o CNPJ, consulte um contador ou verifique na legislação se a sua atividade se enquadra nas permitidas pelo regime.
Conclusão
Abrir um CNPJ optando pelo Simples Nacional é um processo simples e vantajoso para micro e pequenas empresas. Além de simplificar o pagamento de impostos e reduzir a burocracia, o Simples Nacional oferece benefícios que vão desde a redução da carga tributária até a facilidade de acesso ao crédito. No entanto, é fundamental contar com o apoio de um contador para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as obrigações fiscais.
Formalizar seu negócio é o primeiro passo para alcançar o sucesso e garantir o crescimento sustentável da sua empresa.
