Abrir uma empresa no Brasil pode parecer um processo complicado à primeira vista, mas, com a orientação correta, é possível seguir um caminho simplificado e organizado. Este guia traz todos os passos essenciais para a formalização do seu negócio, desde a escolha da natureza jurídica até a emissão de licenças e alvarás.
1. Definição da Natureza Jurídica
O primeiro passo para abrir uma empresa é definir a natureza jurídica, ou seja, a forma legal pela qual seu negócio será constituído. A natureza jurídica define aspectos importantes da empresa, como a responsabilidade dos sócios, a necessidade ou não de ter sócios, e o patrimônio da empresa. No Brasil, há várias opções, e a escolha correta depende do tamanho do seu negócio, do faturamento esperado e se haverá ou não sócios. Veja algumas das mais comuns:
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem está começando sozinho, sem sócios, com um faturamento anual limitado a R$ 81 mil. O MEI é simples e rápido de formalizar, e oferece uma tributação reduzida e simplificada. Contudo, tem restrições quanto ao número de funcionários (apenas 1) e ao limite de faturamento.
- Empresário Individual (EI): Aqui, uma pessoa física abre uma empresa em seu nome, exercendo uma atividade econômica de forma autônoma, sem sócios. O patrimônio pessoal pode ser utilizado para responder por dívidas do negócio, o que aumenta os riscos em caso de falência ou dívidas empresariais.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Esse tipo de empresa permite que o empreendedor abra uma empresa sem a necessidade de sócios, mantendo as mesmas garantias e proteções oferecidas pela Sociedade Limitada (LTDA). Na SLU, o patrimônio pessoal do proprietário não se mistura com o patrimônio da empresa, garantindo mais segurança ao empresário.
- Sociedade Limitada (LTDA): A LTDA exige a presença de, no mínimo, dois sócios, que compartilham as responsabilidades da empresa de acordo com suas participações no capital social. Não há limite de faturamento, e essa estrutura é ideal para empresas de médio a grande porte que precisam de uma organização jurídica mais complexa e sólida.
Escolher a natureza jurídica correta é fundamental, pois ela influenciará diretamente a maneira como a empresa pagará impostos, será gerida e os riscos que o empresário assumirá.
2. Escolha do CNAE
Após definir a natureza jurídica, é preciso escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que corresponde à atividade principal que a empresa desempenhará. O CNAE vai determinar o regime tributário da empresa e influenciará o cálculo dos impostos devidos. Cada atividade possui um código específico, que pode ser consultado no site do IBGE ou com a ajuda de um contador.
Por exemplo, se sua empresa atua no ramo de consultoria, terá um CNAE específico, diferente de uma empresa que trabalha com comércio de produtos alimentícios.
3. Escolha do Regime Tributário
Definir o regime tributário da sua empresa é uma das decisões mais importantes. Ele determina como os impostos serão calculados e qual será a carga tributária que você pagará. No Brasil, os três principais regimes são:
- Simples Nacional: Ideal para micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. O Simples Nacional unifica o pagamento de diversos tributos em uma única guia mensal, oferecendo alíquotas mais baixas e menos burocracia.
- Lucro Presumido: Indicado para empresas de médio porte, que podem prever seu faturamento e base de cálculo dos impostos. Nesse regime, a Receita Federal presume o lucro da empresa com base em sua atividade e aplica alíquotas fixas.
- Lucro Real: Opcional para as demais empresas, mas obrigatório para empresas maiores, com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano, ou para aquelas que realizam atividades específicas, como instituições financeiras. Aqui, os impostos são calculados sobre o lucro real da empresa, o que exige uma contabilidade mais complexa e detalhada.
4. Documentação Necessária
Com a natureza jurídica, o CNAE e o regime tributário definidos, você precisará reunir a documentação necessária para registrar sua empresa. A documentação varia conforme o tipo de empresa, mas geralmente inclui:
- Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF e comprovante de residência);
- Contrato Social (no caso de sociedades);
- Ficha de cadastro de Pessoa Jurídica na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil (dependendo da natureza jurídica).
Esse processo deve ser realizado com bastante atenção, pois qualquer erro na documentação pode atrasar a abertura da empresa.
5. Registro na Junta Comercial ou Cartório
Depois de reunir todos os documentos, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial (no caso de atividades comerciais ou industriais) ou no Cartório de Registro Civil (para profissionais liberais e associações). Esse registro oficializa a criação da empresa e gera o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), que será necessário para obter o CNPJ junto à Receita Federal.
6. Obtenção do CNPJ
Com o NIRE em mãos, é possível solicitar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na Receita Federal. O CNPJ é o número que identifica a sua empresa e permite que ela opere legalmente, além de ser necessário para abrir contas bancárias, emitir notas fiscais e firmar contratos comerciais.
Esse processo pode ser feito online, por meio do portal da Receita Federal, e costuma ser rápido.
7. Licenças e Alvarás
Dependendo da atividade da sua empresa, será necessário obter licenças específicas para que ela possa operar legalmente. As licenças mais comuns são:
- Alvará de Funcionamento: Emitido pela prefeitura da cidade onde a empresa está localizada, autorizando o funcionamento do negócio.
- Licença Ambiental: Necessária para empresas que realizam atividades com potencial impacto ambiental, como indústrias.
- Licença Sanitária: Obrigatória para empresas do ramo de alimentos, saúde e outros setores que requerem controle sanitário.
Verifique com seu contador ou diretamente na prefeitura quais licenças são necessárias para a sua atividade.
8. Escolha de um Contador
O acompanhamento de um contador é essencial em todas as etapas da abertura de uma empresa. Ele irá ajudar na escolha da natureza jurídica, do CNAE e do regime tributário mais vantajoso, além de garantir que toda a documentação e obrigações fiscais estejam corretas e em conformidade com a legislação.
Além disso, o contador acompanhará a empresa em sua gestão financeira e fiscal, cuidando do pagamento de tributos, do envio de declarações fiscais e da emissão de guias de pagamento.
Conclusão
Abrir uma empresa no Brasil requer planejamento e o acompanhamento de profissionais qualificados, como contadores, para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente. Desde a escolha da natureza jurídica até a emissão de licenças e alvarás, cada passo é essencial para o sucesso do seu negócio. Com as informações e orientações certas, você poderá formalizar sua empresa e começar a operar de maneira segura e eficiente.
