Declare Seu Imposto de Renda 2024 com a DON!

São obrigadas a declarar o Imposto de Renda em 2024 as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores R$ 30.639,90 no ano-base 2023, bem como aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 200 mil, obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos. Proprietários de bens de valor total superior a R$ 800 mil, entre outros critérios especificados pela Receita.

Os principais documentos incluem: Informe de Rendimentos (de empregadores, bancos, corretoras etc.), documentos de identificação pessoal (CPF, título de eleitor), comprovantes de despesas médicas e educacionais, documentos de compra ou venda de bens e direitos, comprovantes de dívidas e ônus, além de informações sobre dependências financeiras, se aplicável.

Investimentos devem ser declarados de acordo com o tipo: renda fixa, renda variável, fundos de investimento, entre outros. Para cada tipo, a Receita Federal estabelece formas específicas de declaração, considerando os rendimentos recebidos (juros, dividendos, ganhos de capital) e o saldo no último dia do ano-base. É importante obter informes de rendimentos das instituições financeiras onde os investimentos são mantidos.

Sim, é possível e até recomendável retificar a declaração de Imposto de Renda caso se identifique algum erro ou omissão após o envio inicial. A retificação pode ser feita sem penalidades antes do prazo final de entrega. Após esse prazo, a retificação ainda é possível, mas pode haver implicâncias em caso de já ter sido identificada pela malha fina.

Para reduzir o imposto devido ou aumentar a restituição, é possível utilizar-se de deduções legais, como despesas médicas, educação, contribuições para a previdência oficial e privada (PGBL), doações para fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros. Planejamento tributário e utilização correta das deduções disponíveis são essenciais para otimizar sua declaração.

A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 15 de março a 31 de maio de 2024. O serviço de recepção da declaração, pela Internet, será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas,
cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido.

O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

• existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;
• Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.