Se você está começando um negócio ou já é empreendedor, certamente já se deparou com a dúvida entre ser MEI (Microempreendedor Individual) ou ME (Microempresa).
A escolha entre essas modalidades pode influenciar diretamente na maneira como você paga impostos, organiza sua contabilidade e lida com obrigações fiscais. Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças entre MEI e ME, além de destacar a importância de contar com um contador e o regime do Simples Nacional para pagar menos impostos.
O que é MEI (Microempreendedor Individual)?
O MEI é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores. Ele foi criado com o intuito de regularizar trabalhadores autônomos que, até então, trabalhavam na informalidade. O principal atrativo do MEI é a baixa carga tributária e a simplificação das obrigações fiscais.
Para ser MEI, existem alguns requisitos básicos:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não ser sócio ou titular de outra empresa;
- Contratar no máximo um funcionário.
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a pagar uma guia mensal (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que inclui os tributos federais, estaduais e municipais. O valor dessa contribuição é fixo e varia conforme a atividade exercida, mas normalmente gira em torno de R$ 70 a R$ 80.
O que é ME (Microempresa)?
A ME (Microempresa) é uma empresa de porte um pouco maior do que o MEI. Empresas que se enquadram como ME podem ter um faturamento anual de até R$ 360 mil e contratar mais de um funcionário. Diferente do MEI, as obrigações fiscais da ME são mais amplas e demandam uma organização contábil mais robusta, o que torna essencial o acompanhamento de um contador.
Além disso, a ME pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do tipo de atividade e do faturamento da empresa. O Simples Nacional é, geralmente, a melhor escolha para empresas de pequeno porte, pois simplifica o recolhimento de impostos, o que pode resultar em uma carga tributária reduzida.
Principais Diferenças Entre MEI e ME
Agora que já entendemos o que é cada uma dessas modalidades, vamos às principais diferenças entre elas, para que você possa tomar a melhor decisão para o seu negócio.
1. Faturamento
- MEI: Limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
- ME: Limite de faturamento de até R$ 360 mil.
Esse é o primeiro ponto a ser considerado. Se o seu negócio já fatura ou tem potencial para faturar acima de R$ 81 mil por ano, a migração para ME pode ser a melhor opção. Isso evita problemas com o desenquadramento do MEI e o pagamento de impostos retroativos.
2. Funcionários
- MEI: Pode contratar apenas 1 funcionário.
- ME: Pode contratar mais de 1 funcionário, de acordo com a necessidade do negócio.
Se a sua empresa precisa expandir a equipe, a ME oferece maior flexibilidade na contratação de funcionários, algo que o MEI limita.
3. Tributação
- MEI: Paga um valor fixo mensal, que inclui todos os tributos (INSS, ISS ou ICMS). O valor é acessível, mas o limite de faturamento é mais restrito.
- ME: A tributação varia conforme o regime escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), o que pode significar mais complexidade, mas também mais possibilidades de economia.
Aqui, a principal diferença está no cálculo dos impostos. No MEI, o valor é sempre o mesmo, enquanto que na ME o pagamento será proporcional ao faturamento, podendo variar de acordo com a receita da empresa.
4. Contabilidade
- MEI: Não é obrigatória a contratação de um contador, embora seja recomendável para controle financeiro mais preciso.
- ME: A contabilidade é obrigatória, sendo necessário emitir balancetes, demonstrativos e manter os livros fiscais em dia.
No caso da ME, contar com a assessoria de um contador é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e tributárias estejam sendo cumpridas corretamente. Além disso, um contador pode ajudar a empresa a identificar maneiras de pagar menos impostos, utilizando de forma eficiente as regras do Simples Nacional, por exemplo.
5. Formalização
- MEI: O processo de formalização é simples, rápido e pode ser feito pela internet, sem grandes burocracias.
- ME: O processo de formalização envolve mais etapas, como a elaboração de um contrato social, registro na Junta Comercial e obtenção de alvarás.
A formalização como MEI é ideal para quem deseja abrir o próprio negócio rapidamente, sem a necessidade de procedimentos complexos. Já a ME, por envolver mais processos, pode demandar mais tempo e custos iniciais.
Qual a Importância do Simples Nacional?
Tanto o MEI quanto a ME podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional. Este regime foi criado para simplificar o recolhimento de impostos e reduzir a carga tributária de pequenas empresas. No Simples Nacional, todos os tributos são pagos em uma única guia mensal, o que facilita o controle financeiro e a organização contábil.
Para empresas que se enquadram como ME, o Simples Nacional oferece uma tributação progressiva, onde o valor dos impostos varia conforme o faturamento da empresa. Isso significa que, quanto menor o faturamento, menos impostos são pagos. Além disso, a unificação dos tributos em uma única guia simplifica o processo de pagamento e reduz a burocracia.
Como Um Contador Pode Ajudar?
Ter o acompanhamento de um contador é fundamental tanto para quem é MEI quanto para quem é ME. No caso do MEI, o contador pode auxiliar no controle financeiro, ajudando o empreendedor a planejar o crescimento do negócio e evitar o desenquadramento. Já para a ME, o contador é imprescindível para a organização contábil e fiscal, garantindo que a empresa esteja cumprindo todas as obrigações legais e identificando formas de pagar menos impostos.
Conclusão
Escolher entre ser MEI ou ME depende diretamente do porte do seu negócio, do faturamento e da necessidade de contratação de funcionários. Enquanto o MEI é ideal para quem está começando e tem uma estrutura mais simples, a ME oferece maior flexibilidade e oportunidades de crescimento. Independentemente da escolha, contar com a ajuda de um contador e optar pelo Simples Nacional pode ser a chave para otimizar a carga tributária e manter o negócio regularizado, pagando menos impostos e mantendo a contabilidade em dia.
