Para muitos microempreendedores individuais (MEIs), o crescimento do negócio representa uma série de desafios e conquistas.
Um dos momentos mais importantes dessa jornada é decidir migrar de MEI para ME (Microempresa).
Esse processo é um marco na vida de qualquer empreendedor, pois sinaliza que o negócio está se desenvolvendo e precisa de um modelo jurídico mais adequado.
Neste guia completo, vamos explorar o passo a passo de como migrar MEI para ME, quais documentos são necessários, as mudanças nas obrigações fiscais e outros pontos importantes.
Se você está planejando essa transição, veja o que precisa ser feito para garantir que tudo seja realizado de maneira simples e eficiente.
Por que migrar de MEI para ME?
Antes de iniciarmos o passo a passo, é fundamental entender as razões pelas quais essa migração pode ser necessária.
O MEI foi criado para formalizar negócios menores e autônomos, mas ele possui limitações específicas:
- Limite de faturamento anual: O MEI tem um teto de faturamento, que atualmente é de R$ 81.000,00 por ano. Se a receita anual do seu negócio ultrapassa esse limite, é obrigatório fazer a transição para uma categoria superior, como a ME.
- Ampliação do quadro de funcionários: O MEI permite apenas a contratação de um funcionário. Caso você precise aumentar a equipe, será necessário migrar para ME.
- Novas oportunidades de negócios: Alguns clientes, especialmente empresas de médio e grande porte, exigem que os prestadores de serviços sejam microempresas. Essa demanda pode ser um incentivo para migrar MEI para ME.
Passo a Passo para Migrar MEI para ME
Agora que entendemos o porquê, vamos ao passo a passo necessário para realizar essa transição.
Seguir cada etapa pode evitar erros e garantir que a mudança ocorra de forma tranquila.
Passo 1: Realizar o Enquadramento da Empresa
O primeiro passo para migrar MEI para ME é informar à Receita Federal o desejo de realizar essa alteração.
Para isso, siga as orientações abaixo:
- Encerramento da categoria MEI: Acesse o Portal do Empreendedor e faça a solicitação para o encerramento da inscrição como MEI. Isso gera um Certificado de Baixa, que confirma a desvinculação do MEI.
- CNPJ ativo: Certifique-se de que o CNPJ está ativo e sem pendências. O sistema da Receita Federal precisa estar atualizado com a situação do CNPJ.
Passo 2: Realizar o Registro na Junta Comercial
Após o encerramento do MEI, é necessário registrar a empresa como ME na Junta Comercial do seu estado:
- Escolha do nome e atividade da empresa: Mesmo que você já tenha um CNPJ, é importante atualizar as informações de nome e atividades econômicas na Junta Comercial. Escolha um nome comercial adequado e revise as atividades de acordo com a nova realidade do seu negócio.
- Documentação: Providencie documentos como o contrato social, que será necessário para formalizar a empresa como ME.
Passo 3: Atualizar a Inscrição Municipal e Estadual
Com o novo registro, será necessário regularizar a situação junto à prefeitura e ao estado:
- Inscrição Municipal: Se o seu negócio envolve prestação de serviços, será necessário ter a Inscrição Municipal. Consulte a prefeitura para obter informações sobre os documentos necessários.
- Inscrição Estadual: Se o seu ramo envolve a comercialização de produtos, será necessário a Inscrição Estadual, obtida junto à Secretaria da Fazenda do estado.
Passo 4: Alteração do Regime Tributário
A mudança de MEI para ME exige uma nova escolha de regime tributário, pois as obrigações fiscais se tornam diferentes:
- Simples Nacional: O Simples Nacional é uma opção para microempresas e possui uma tributação simplificada. Se a sua atividade é compatível com esse regime, ele pode facilitar o pagamento de impostos.
- Lucro Presumido ou Lucro Real: Dependendo do faturamento e da atividade, o Lucro Presumido ou Lucro Real podem ser opções adequadas. Consulte um contador para saber qual regime é mais vantajoso para o seu caso.
Passo 5: Regularizar a Emissão de Notas Fiscais
Como MEI, a emissão de notas fiscais é um processo simplificado. Já como ME, as exigências podem aumentar.
É necessário verificar se a sua empresa está preparada para emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) para as vendas e serviços:
- Cadastro no sistema da prefeitura ou Sefaz: Empresas que atuam com serviços devem se cadastrar no sistema de nota fiscal da prefeitura. Já as empresas comerciais devem realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda para emissão de NF-e.
- Certificado Digital: Para emitir notas fiscais eletrônicas, a sua empresa precisará de um Certificado Digital. Esse certificado garante a autenticidade dos documentos emitidos.
Passo 6: Ajustar o Cadastro na Previdência Social e FGTS
Ao migrar de MEI para ME, as obrigações trabalhistas, por sua vez, também mudam, especialmente se você pretende contratar funcionários.
Primeiramente, é necessário cadastrar a empresa na Previdência Social e no FGTS:
- Previdência Social: Toda empresa deve estar registrada na Previdência Social. Isso, por sua vez, permite o recolhimento do INSS, garantindo benefícios trabalhistas aos funcionários.
- FGTS: O registro no FGTS é obrigatório para empresas que contratam funcionários. Assim, o empregador passa a recolher o Fundo de Garantia mensalmente.
Custos e Tributos Envolvidos na Transição
Migrar de MEI para ME implica em custos adicionais e mudanças na tributação.
Como ME, o empreendedor passa a arcar com obrigações fiscais mais amplas:
- Impostos: Dependendo do regime tributário escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), o valor dos impostos pode variar. O Simples Nacional, por exemplo, é vantajoso para microempresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, pois unifica tributos federais, estaduais e municipais.
- Contabilidade: Diferente do MEI, que não precisa de contador, a microempresa deve manter uma contabilidade formal. Essa exigência gera um custo adicional, mas também ajuda no controle financeiro.
Benefícios de Migrar de MEI para ME
A transição de MEI para ME traz uma série de benefícios para o negócio, incluindo:
Primeiramente, a expansão do faturamento: Com o limite de faturamento aumentado, a empresa pode crescer sem restrições.
Além disso, o acesso a novos mercados: Muitos clientes preferem empresas com estrutura de ME, o que, por sua vez, pode abrir novas oportunidades de parcerias e contratos.
Por fim, a facilidade na contratação de colaboradores: Como ME, é possível contratar mais de um funcionário, o que, consequentemente, permite aumentar a capacidade de operação.
Dicas para Facilitar a Transição
Migrar de MEI para ME pode parecer uma tarefa complexa, mas com algumas dicas, o processo se torna mais simples:
- Contrate um contador: O contador é um profissional essencial nesse processo, pois ele pode ajudar na escolha do regime tributário e no cumprimento de todas as obrigações legais.
- Planeje o financeiro: Considere os custos adicionais com impostos e contabilidade, ajustando o fluxo de caixa para essas novas despesas.
- Mantenha-se informado: As normas tributárias podem mudar, por isso é importante acompanhar as atualizações legais para manter a empresa regularizada.
Considerações Finais
Migrar de MEI para ME é um processo que, por sua vez, requer planejamento e atenção aos detalhes.
À medida que o negócio cresce, essa transição se torna natural, além de oferecer oportunidades de expansão e profissionalização da empresa.
Assim, ao seguir os passos descritos e contar com a ajuda de profissionais especializados, você estará preparado para dar esse importante passo na sua jornada empreendedora.
Lembre-se: cada fase de um negócio requer novas estratégias e ajustes, e migrar de MEI para ME é um grande avanço que pode trazer ainda mais sucesso ao seu empreendimento.
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