Saiba o que pode acontecer se a marca não for registrada e quais benefícios o registro pode trazer ao seu negócio.
Sabemos que abrir uma farmácia envolve uma série de processos burocráticos. Por isso, não é incomum surgirem muitas dúvidas quando se entra nesse segmento. Entre tantas variáveis que precisam ser avaliadas durante a abertura da empresa, o registro do nome da marca no INPI acaba sendo esquecido ou adiado por alguns empreendedores. Mas qual é o impacto que isso exerce na gestão e no sucesso da empresa no futuro?
Para te ajudar a entender tudo sobre o registro da marca da sua farmácia no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), a advogada especialista em Propriedade Intelectual, Sandra do Nascimento Ferreira, responde às principais dúvidas sobre o tema e explica como evitar problemas com a lei.
O registro de marca da farmácia no INPI é obrigatório?
Não é obrigatório, mas é fundamental para garantir a exclusividade do uso da marca e o crescimento sustentável da farmácia.
Aqui, é importante ressaltar que marca e logotipo não são a mesma coisa – a marca é o nome da empresa, enquanto o logotipo é como se fosse a ‘fotografia’ dela.
Existem três formas de proteger a sua marca pelo registro no INPI:
- Registrar somente o nome;
- Registrar somente o logotipo;
- Registrar o nome e o logotipo (melhor opção).
Como registrar a marca da minha farmácia?
O ideal é pesquisar se o nome escolhido está disponível para registro durante o planejamento, antes de lançar a marca no mercado. Se estiver livre para uso, deve-se registrar no INPI. Depois, ainda é preciso acompanhar todo o processo até a conclusão do registro, que costuma levar em torno de 12 meses.
Contudo, é comum ver empresas que fazem o lançamento da marca no mercado antes da verificação da disponibilidade do nome. Muitos empreendedores decidem registrar o nome da marca após o início da operação, o que pode levar a uma série de problemas jurídicos e muitos prejuízos se ela já estiver sendo utilizada por outro empreendimento.
Um alerta importante é em relação à fonética do nome escolhido: se a sonoridade da palavra for muito similar à de outra marca já registrada, isso também pode impedir o uso.
Quais são os riscos de não registrar a marca no INPI?
O primeiro risco é receber uma notificação extrajudicial dizendo que a marca não pode ser utilizada pela farmácia. Assim que essa notificação chega, o primeiro custo para resolver o problema é acionar um advogado, que vai analisar a situação.
Em seguida, é preciso parar de usar a marca imediatamente em todos os meios de comunicação – fachada da loja, site, uniformes dos colaboradores etc. Absolutamente tudo que leva a marca deve ser removido, um prejuízo enorme para o negócio.
Caso opte por não retirar a marca de circulação, é necessário acionar novamente um advogado para iniciar um processo judicial, que pode levar anos para ser concluído e, em alguns casos, acarretar multas que chegam a R$ 50 mil por dia.
Nesses casos, o risco é altíssimo, porque esse tipo de situação pode levar à falência de uma farmácia.
O que pode impedir o registro de marca?
Muitas variáveis podem impedir que uma marca seja registrada no INPI. O principal impeditivo é a existência de uma outra marca idêntica ou muito parecida com a que você deseja registrar.
Outro erro é tentar registrar a marca juntamente com uma expressão de propaganda (como slogans), porque para isso não existem normas brasileiras.
Aqui vai outro alerta importante: copiar uma marca não é apenas imitar o nome. Se a identidade visual, como cores e formas, por exemplo, for muito similar à de outra marca já existente, isso pode ser considerado cópia e levar a processos judiciais por violação de marca, pois a lei entende que o consumidor não pode ser confundido, ou seja, ele não pode entrar em um estabelecimento acreditando que está entrando em outro.
É caro registrar minha marca no INPI?
Antes de mais nada, é preciso reforçar que o investimento para o registro de marca dura em torno de um ano, mas a proteção garantida pelo INPI é de dez anos. Somente por conta disso, o investimento já não pode ser considerado ‘alto’, porque o custo-benefício é enorme.
Além disso, a marca é um bem intangível, ou seja, é um ativo não monetário, que pode alcançar valores altíssimos, inclusive, maiores do que todos os bens tangíveis juntos. Um exemplo disso é a marca Coca-Cola, que, atualmente, vale muito mais do que todos os seus ativos acumulados.
Você deve ter notado que ainda não falamos em valores, justamente porque eles dependem de vários fatores e variam conforme o regime tributário da farmácia. Consulte um advogado especializado no assunto.
O registro da marca não deve ser visto como um custo, mas como investimento. Afinal, não é somente a economia de gastos com possíveis problemas judiciais que o registro de marca no INPI garante, mas também a possibilidade de se ganhar dinheiro com a marca registrada.
Uma das formas de se fazer isso é comercializando produtos de marca própria, que levam a marca da sua farmácia, produzindo ou rotulando itens. Outra forma de monetizar a marca é o licenciamento de marca ou a franquia, que são maneiras de expandir o negócio com investimento externo. E lembre-se: marca própria também deve ser registrada no INPI.
Nós da Don Contabilidade recomendamos o nosso parceiro, @donmarcas, no instagram, especialista em abertura e patenteamento de marcas, com vastos anos de experiências no mercado.
